PL 8889/2017 - Estão Querendo Controlar os Streamings

 

serviços de streaming

Ementa

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

 

Projeto de Lei

Camara dos Deputados - PL 8889/2017
Senado Federal - PL 8889/2017

Leia o texto do projeto: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Paulo Teixeira (PT/SP)


Consulta pública

Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública

Senado Federal - ainda sem tramitação



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Local: Brasil

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