Proposta pede fim do foro privilegiado

 

foro privilegiado imunidade parlamentar

Ementa

Altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

 

Projeto de Lei

Camara dos Deputados - PEC 333/2017 (aguardando aprovado)
Senado Federal - PEC 10/2013 (já aprovado)

Leia o texto do projeto: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Alvaro Dias


Consulta pública

Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública

Senado Federal - já aprovado


E você, o que acha do projeto?

Fonte: Senado Federal 

Siga o blog clicando aqui, inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens e tumblr.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Câmara aprova projeto de repovoamento de peixes em rios e lagos

Imagem
 Projeto de lei segue para o Senado Federal. Vote nas consultas públicas para esse projeto  neste link . A Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que inclui, nas competências do poder público, o repovoamento de alevinos (peixes juvenis, recém saídos do ovo) nas águas interiores e continentais, com uso de espécimes autóctones de cada ecossistema. A proposta irá ao Senado. O projeto altera a Lei 11.959/09 , sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O poder público, segundo essa norma, deve conciliar o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais. Fonte: Agência Câmara de Notícias Siga o blog clicando aqui
Leia mais

Menino de nove anos invade hospital veterinário e mata 23 animais

Imagem
Uma  criança de nove anos  invadiu um hospital  veterinário  na cidade de Nova Fátima, no Norte do  Paraná , e matou 23  animais  de pequeno porte. O local havia sido inaugurado um dia antes. A ação brutal da criança foi registrada pelas  câmeras de segurança . Segundo informações da  Polícia Militar , o proprietário do hospital, o veterinário  Lúcio Barreto , acionou a equipe após encontrar mais de 15 coelhos mortos e outros animais soltos. Imagens das câmeras de segurança do local mostraram, surpreendentemente, um garoto acompanhado de um cachorro invadindo o local. Durante a ação, que durou cerca de 40 minutos, ele arremessa bichos contra a parede, arranca suas patas e os esquarteja. Por causa desse fato, o PL 259/2023  que inclui o direito dos animais no currículo escolar passou a ganhar mais urgência no Congresso Nacional. Fonte: Forum
Leia mais

Como foram as eleições municipais de 2024

Imagem
Nas eleições 2024 , 3477280 eleitores registraram seus votos, porém houve uma taxa de abstenção de 30,58%. O vereador mais votado foi o filho 02 do ex presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PL) com 130.480 votos, seguido por Márcio Ribeiro (PSD) com 56.770 votos e em terceiro lugar ficou Tainá de Paula (PT) 49.986 votos. Como já indicado pelas pesquisas, o atual prefeito Eduardo Paes foi reeleito para mais um mandato com 60,47% de votos válidos. Alexandre Ramagem, apoiado por Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com 30,81% dos votos e em terceiro lugar ficou Tarcísio Motta (PSOL) com 4,20% dos votos.   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e  tumblr .
Leia mais