Impeachment: proposta que atualiza a lei é apresentada

imagem do Congresso Nacional



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quinta-feira (23) projeto de lei  que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades. O PL 1.388/2023 (vote na consulta pública clicando no link) dá prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Outra novidade é a possibilidade de denúncia por partidos políticos, sindicatos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

Entenda melhor no vídeo:



Fonte: Agência Senado
Local: Rio de Janeiro, RJ, Brasil

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